Contrato de subcontratação (tratamento de dados)

Versão: 2026-11 (rascunho)

1. Partes e objeto

A banda (responsável pelo tratamento) contrata a Tuttigest (subcontratante, art. 28.º do RGPD) para tratar dados pessoais dos seus membros exclusivamente para prestar o serviço Tuttigest.

2. Instruções

A Tuttigest trata os dados apenas segundo as instruções documentadas da banda, que consistem na configuração e utilização da aplicação.

3. Confidencialidade e segurança

Acesso restrito a pessoas autorizadas e vinculadas a confidencialidade; isolamento dos dados de cada banda na base de dados; ligações cifradas; registo de alterações; cópias de segurança.

4. Subcontratantes ulteriores

A banda autoriza os subcontratantes indicados na política de privacidade. A Tuttigest informa a banda de alterações com antecedência, podendo a banda opor-se.

5. Apoio ao responsável

A Tuttigest disponibiliza ferramentas para exportar e anonimizar dados e apoia a banda a responder a pedidos dos titulares e a avaliar incidentes.

Violações de dados são comunicadas à banda sem demora injustificada e, se possível, em 48 horas.

6. Fim do contrato

No fim do contrato, a banda pode exportar os dados; a Tuttigest elimina-os no prazo indicado nos termos de utilização, salvo obrigação legal de conservação.

7. Auditoria

A Tuttigest disponibiliza a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste contrato.